Política de Privacidade

A Ecco Salva – Medical Services, Lda., está empenhada em proteger a privacidade dos dados pessoais. Os dados pessoais são recolhidos e tratados, de acordo com a legislação de Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e demais legislações aplicáveis.

A Ecco Salva – Medical Services, Lda., respeita as melhores práticas, no âmbito da segurança, do respeito da privacidade e da proteção dos dados pessoais.

As definições e termos utilizados neste documento foram retiradas do artigo 4º do regulamento (EU) 2016/679.

Definição de dados pessoais

Nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (daqui em diante referido como RGPD), relativo à Proteção das Pessoas Singulares no que diz Respeito ao Tratamento de Dados Pessoais e à Livre Circulação desses Dados, a definição de dados pessoais compreende qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, de forma direta ou indireta, tais como nome, morada, e-mail, idade, estado civil, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica, elementos específicos da identidade física, genética, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Responsável pelo Tratamento – Encarregado de proteção de dados (EPD)

A Ecco Salva – Medical Services, Lda. é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos, tendo para o efeito e de acordo com o artigo 37º do RGPD, sido nomeado um EPD, podendo este ser contactado através da morada Rua Tomás Ribeiro, 71 – 1º, 1050-227 Lisboa, através do número de telefone 213 501 630 ou através do email, dpo@eccosalva.com.

Tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos pela Ecco Salva – Medical Services, Lda. são apenas os necessários para a prestação de serviços de assistência médica domiciliária e de outros serviços de saúde

No âmbito dos contratos, nomeadamente, para contratos de trabalho, alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório.

Os dados pessoais recolhidos são o mínimo necessário, de acordo com a finalidade a que se destinam.

Os dados pessoais recolhidos têm por finalidade a gestão das relações contratuais, e a prestação dos serviços.

Nos casos em que se verifique a necessidade de obtenção de consentimento do titular dos dados, no momento da recolha dos dados, serão prestadas informações mais específicas sobre a finalidade, utilização, conservação e eventual transferência para terceiros dos dados pessoais recolhidos.

Direitos dos Titulares

A Ecco Salva – Medical Services, Lda. assegura, relativamente aos Dados Pessoais recolhidos, aos respetivos Titulares que, a qualquer momento, poderão solicitar ao Encarregado de Proteção de Dados, através dos meios de contacto referidos abaixo, a exerção dos seus direitos, como os seguintes: acesso, retificação, portabilidade, limitação de tratamento, oposição ao tratamento, eliminação nas seguintes condições: os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento ou o titular retirar o consentimento, quando o consentimento for a base legal, ou o titular se opuser ao tratamento e caso não estejam presentes ou subjacentes à conservação dos dados interesses prevalecentes que legitimem a sua manutenção e a recusa de tal oposição, ou os mesmos deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.

O titular dos dados pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, sempre que deixarem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos e sempre que pretenda retirar o seu consentimento, não afetando, o seu pedido, no entanto, o tratamento lícito anterior. Está solicitação será cumprida, sempre que não colida com nenhum requisito legal ou necessidade contratual no que diz respeito ao período de retenção de dados pessoais.

A qualquer momento o titular dos dados poderá exercer os seus direitos junto do Encarregado de Proteção de Dados, através do seguinte endereço de e-mail: dpo@eccosalva.com.

Medidas de Segurança

A Ecco Salva – Medical Services, Lda. assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo implementado rigorosas regras nesta matéria.

O cumprimento destas regras constitui uma obrigação inderrogável de todos aqueles que legalmente acedem aos mesmos.

Foram adotadas diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a garantir a proteção dos dados pessoais que nos são fornecidos contra o seu uso indevido, perda, alteração ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Tem alguma questão? Fale connosco!

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